A ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Série acadêmica 

CONCEITO

Partido Político é uma forma de organização de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentalizar a vontade popular com o objetivo de exercer influência sobre a orientação política do país ou de assumir o poder e realizar o seu programa de governo.

ORIGEM E EVOLUÇÃO

Os partidos surgiram em decorrência da contraposição de comitês eleitorais, da criação de grupos parlamentares e do estabelecimento da ligação permanente entre os dois.

A partir da universalização do sufrágio, que requer entidades permanentes, os partidos se firmaram como instituições políticas indispensáveis à estrutura do Estado.

Guelfos e Gibelinos foram agrupamentos rivais italianos dos séc. XII ao séc. XV, partidários do Papa e dos imperadores germânicos na Itália, respectivamente.

Na França, surgiu o Clube Betrão, quando da reunião dos Estados Gerais na Constituinte de 1789, que depois se transformou nos Jacobinos. Outra facção deu origem aos Girondinos. Jacobinos: centralismo político e econômico do Estado (predominantemente católicos), liderados por Robespierre. Girondinos: moderados, liderados por Jacques-Pierre Bussot, defendiam a monarquia constitucional.

Na Inglaterra, no séc. XVII, antes da Revolução Gloriosa, surgiram os partidos da Corte e do Campo, transformando-se nos Tory Party e Whig Party. Tory: palavra de origem irlandesa (bandoleiro). O partido tem tendência conservadora, que reunia a aristocracia inglesa. Whig: palavra de origem escocesa, significando leite amargo (soro de leite) que alimentava os pobres. Estes partidos evoluíram para os partidos Conservador e Liberal, respectivamente. Após a Primeira Guerra Mundial, o Partido Liberal é substituído pelo Partido Trabalhista que permanece até hoje.

SITUAÇÃO BRASILEIRA

No Brasil, José Bonifácio, em discurso na Constituinte do Império, referiu-se às seguintes facções relativas à independência.
a)  Os Corcundos: queriam a independência, mas não a liberdade.
      b)  Os Monárquico-constitucionalistas: queriam a liberdade com estabilidade. 
c)  Os Republicanos: ainda de pouca expressão, embrião do que ocorreu a partir de 1870.
        d) Os Federalistas: rejeitavam os Corcundos e os Monárquico-constitucionalistas e aceitavam os Republicanos.

A partir de 1826, com a criação da assembleia geral, foram organizados os seguintes grupos: os exaltados (anarquistas ou revolucionários, representados pelo povo), os moderados (conservadores) e os restauradores.

Entre 1834 e 1838, os exaltados agruparam-se no Partido Liberal e os moderados e restauradores uniram-se no Partido Conservador, os quais dominaram a cena política do Segundo Império. Em 1870, foi fundado o Partido Republicano.

Com a proclamação da República em 1989, o Partido Republicano foi dividido em Partidos Republicanos estaduais (PRP paulista, PRM mineiro, PRRG do Rio Grande do Norte, PRBa baiano, etc.).

Após a Revolução de 1930, criaram-se novos partidos, mas ainda de caráter regional: Partido Democrático em São Paulo; Partido Nacionalista em Minas Gerais; Partido Libertador no Rio Grande do Sul, além do Clube Três de Outubro e a Aliança Renovadora Nacional. Surgiu também o Partido Comunista Brasileiro.

Após a Constituição de 1946, com a consagração do sufrágio universal e do voto secreto, assegurou-se o modelo proporcional para a eleição dos deputados. Assim, houve um florescimento do sistema partidário até 1965, com a criação do Partido Social Democrático (PSD), liderado por interventores estaduais do governo Vargas, a União Democrática Nacional (UDN), forças de oposição à Vargas, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), incentivado pelo próprio Vargas, além de pequenos partidos, como PDC e PL, de bases regionais, e do PCB, na clandestinidade após 1948.

Esses partidos foram extintos em 1965 pelo Ato Institucional nº 2. Neste mesmo ano, o Ato Institucional nº 4 impõe o bipartidarismo artificial representado pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), formada pelos apoiadores da ditadura militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Ambos foram extintos pela Lei 6.767 de 1979, que deu origem à reorganização partidária.

Cerca de vinte partidos regularizaram-se, conforme demonstraram as eleições de 1994, 1998 e 2002, com pequenas mudanças. Em 2006, dos trinta e dois partidos, vinte e um conseguiram representação na Câmara dos Deputados, apresentando cinco grandes formações partidárias. A primeira  formada pelas grandes agremiações: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Frente Liberal (PFL), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Progressista (PP), possuindo 89, 83, 65, 65 e 42 deputados federais, respectivamente; cinco partidos médios: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Liberal (PL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Popular Socialista (PPS), ex-PCB, com 27, 24, 23, 22 e 21 deputados cada; três partidos pequenos: Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Verde (PV) e Partido Social Cristão (PSC), com 13, 13 e 9 deputados; oito minipartidos: Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido do Socialismo e Liberdade (PSol), Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), Partido Humanista Social (PHS), Partido dos Aposentados Nacionais (PAM), Partido dos Trabalhadores do Brasil (PT do B) e Partido Republicano Brasileiro (PRB), com 4, 3, 3, 2, 2, 1, 1 e 1 deputados cada um; e, finalmente, onze micropartidos: Partido Social Democrático (PSD), Partido Social Trabalhista (PST), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Republicano Trabalhista (PRT), Partido Republicano dos Trabalhadores Brasileiros (PRTB), Partido Geral dos Trabalhadores (PGT), Partido Social Liberal (PSL), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Partido da Causa Operária (PCO), sem nenhum representante na Câmara Federal.

Desses partidos, apenas sete: PMDB, PT, PSDB, PFL, PDT, PP e PSB conseguiram ultrapassar a “cláusula de barreira” (Lei 9.096 de 1995), a qual foi suspensa por decisão cautelar do STF, em 07/12/2006.

Os Democratas (DEM) foram criados em março de 2007, em substituição ao PFL, que fora formado de uma dissidência do Partido Democrático Social (PDS), um dos que sucederam a ARENA. O PP é a outra dissidência do PDS.

Atualmente, são 30 partidos, 22 representados na Câmara Federal, segundo a seguinte configuração: quatro grandes partidos: PT, PMDB, PSDB e PSD – este recriado em 2011 por iniciativa de dissidentes do DEM, em sua maioria –, com 85, 76, 53 e 47 deputados federais, respectivamente; seis partidos médios: PP, PR (formado em 2006 da fusão do PRONA com o PL), PSB, DEM, PDT e PTB, com 39, 36, 28, 27, 26 e 21 deputados; cinco pequenos partidos: PSC, PC do B, PPS, PRB e PV, com 17, 13, 11, 10 e 10 deputados; oito minipartidos: PSol, PT do B, PMN, PSL, PHS, PRTB, PRP e PTC, com 3, 3, 2, 1, 1, 1, 1 e 1 deputados; e seis micropartidos sem representação na Câmara de Deputados: PSTU, PCB, PSDC, PCO, PTN, PPL (Partido da Pátria Livre, criado em outubro de 2011) e PEN (partido Ecológico Nacional, criado em junho de 2012).

Por outro lado, 15 partidos possuem representação no Senado Federal, observando-se o seguinte quadro: primeiro grupo: PMDB, PT e PSDB, com 19, 13 e 10 senadores, respectivamente; segundo grupo: PR, PTB, PDT, DEM e PP, com 6, 6, 5, 5 e 5 senadores; terceiro grupo: PSB, PSD e PC do B, com 4, 2 e 2 senadores; e o quarto grupo: PRB, PSC, PSol e PV, cada partido possuindo um senador.


ANEXO

PREENCHIMENTO DAS VAGAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
Lei 4.737 de 1965 (CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO - CE)
Arts. 106 ao 109 do CE
EXEMPLO

Vagas para Deputado Federal
1.900.000 votos válidos do Estado (sem votos brancos e nulos).

Cálculo do quociente eleitoral (art. 106 do CE)

Votos válidos: 1.900.000
Vagas: 8
1.900.000 ÷ 8 = 237.500 (Quociente eleitoral)

Cálculo do quociente partidário (art. 107 do CE):

Coligação A = 750.000 votos
Coligação B = 700.000 votos
Partido C = 450.000 votos

Legenda partidária
Votos
Cálculo
Resultado
Quociente partidário
Coligação A
750.000
750.000 ÷ 237.500
3,16
3
Coligação B
700.000
700.000 ÷ 237.500
2,95
2
Partido C
450.000
450.000 ÷ 237.500
1,89
1

Art. 108 do CE: estarão eleitos os candidatos mais votados em cada partido ou coligação, na ordem de votação que cada um tenha recebido.

Cálculo da primeira vaga restante a partir das sobras (art. 109, I e II, do CE):

Legenda partidária
Quociente partidário
Quociente partidário + 1
Resultado
Coligação A
3
4
750.000 ÷ 4 = 187.500
Coligação B
2
3
700.000 ÷ 3 = 233.333
Partido C
1
2
450.000 ÷ 2 = 225.000

Cálculo da segunda vaga restante:

Legenda partidária
Quociente partidário
Quociente partidário + 1
Resultado
Coligação A
3
4
750.000 ÷ 4 = 187.500
Coligação B
2 + 1 = 3
4
700.000 ÷ 4 = 175.000
Partido C
1
2
450.000 ÷ 2 = 225.000

A coligação B obteve, então, uma vaga restante e o Partido C a outra.

Art. 109, § 2, do CE: só poderá concorrer à distribuição de vagas aquele que obtiver o quociente eleitoral.


REFERÊNCIAS

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011.

BRASIL. Código Eleitoral. Lei Federal nº 4.737 de 1965. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm>. Acesso em: 28/03/2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011.

TSE. Partidos políticos registrados no TSE. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos>. Acesso em: 27/03/2012.

CÂMARA. Bancada na Câmara (eleição e posse). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/bancada.asp>. Acesso em: 27/03/2012.

SENADO. Senadores e senadoras em exercício. Disponível em: http://www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorPartido.asp. Acesso em: 27/03/2012.

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