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ROTEIROS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXEMPLO DE PARECER TÉCNICO-JURÍDICO CONSTITUCIONAL

Série acadêmica Resenha dos textos: “Roteiros para o controle de constitucionalidade material em face dos direitos fundamentais”, p. 229-233, e “Exemplo de uma minuta de parecer técnico-jurídico constitucional”, p. 234-244. In: DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ROTEIROS PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Com as devidas adaptações dos autores aos imperativos do direito brasileiro, são apresentados alguns roteiros desenvolvidos originariamente no âmbito da doutrina alemã com o fim de facilitar a fundamentação clara e exaustiva dos passos do controle de constitucionalidade de medidas ou omissões estatais. Apesar da escassez com que esses roteiros são debatidos na academia e nas práticas decisórias brasileiras, deve-se lembrar que o Dec. nº 4.176 de 28.03.2002 estabelece normas e diretrizes a serem observadas, no tocante à conformidade constituc

INTRODUÇÃO A UM MÉTODO DE TRABALHO JURÍDICO APLICADO À TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Série acadêmica Resenha do texto: “Introdução ao método de trabalho jurídico aplicado à teoria geral dos direitos fundamentais”, p. 221-228, In: DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais . 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. INTRODUÇÃO AO MÉTODO DE TRABALHO JURÍDICO APLICADO À TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Um parecer bem construído em direito constitucional tem o propósito de preparar a decisão judicial dogmaticamente correta. Deve-se proceder a análise exaustiva jurídico-científica em um parecer técnico-jurídico constitucional, que não comporta a defesa desta ou daquela tese jurídica, mas se examina de forma imparcial a situação jurídica do caso. Ocupa-se das hipóteses jurídicas a serem testadas, pressupondo-se os fatos descritos como verdadeiros, com o fim de investigar todas as possibilidades jurídicas que o caso suscita. Tais hipóteses serão confirmadas ou repelidas na elaboração da conclusão do parecer. O método de d

MÚSICA "INFANCY' DO GRUPO HELOT

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Partitura de bateria da música "Infancy" do grupo Helot. Transcrição: Marcos Sousa. Click na imagem para ampliar. Para assistir à execução desta música, acesse:  https://youtu.be/3UrzulshIew

MÚSICA "DIAS DE LUTA" DO IRA!

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Partitura de bateria da música "Dias de Luta" do grupo Ira!. Transcrição: Marcos Sousa. Click na imagem para ampliar. Para assistir à execução desta música, acesse:  https://youtu.be/tq6zBrlOLZc

PEÇA JUDICIAL: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – MODELO DE RESOLUÇÃO

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../... AÇÃO DE INTERDIÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA Nº: [nº do processo] CURADORA: [Nome da Curadora] INTERDITADA: [Nome da Interditada] [Nome da Requerente] , brasileira, solteira, Servidora Pública, portadora de cédula de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ... ( documento 01 ), residente e domiciliada [endereço completo com CEP] ( documento 02 ), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, abaixo subscrito, nos termos do instrumento de outorga de mandato, anexo ( documento 03 ), com base no art. 1.757 do Código Civil (CC) e nos arts. 550 a 553 do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS em favor de [nome completo da Curatelada] , brasileira, nascida em [data de nascimento] , viúva, pensionista, portadora de cédula de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ... ( documento 04 ), residente e domiciliada [endereço completo c

MÚSICA "DÉJÀ VU" DE PITTY

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Partitura de bateria da música "Déjà Vu" da cantora e compositora Pitty. Transcrição: Marcos Sousa. Click na imagem para ampliar. Para assistir ao vídeo de execução desta música, acesse:  https://youtu.be/lcOcAwc-JWg

PEÇA JUDICIAL: AÇÃO TRABALHISTA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO OAB (2013.1) - MODELO DE RESOLUÇÃO APÓS REFORMAS TRABALHISTAS DE 2017 E 2019

Série acadêmica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALAGOAS, ...ª REGIÃO [Pular dez linhas] ZENGA MODAS LTDA. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 1.1.0001/00, representada por seu sócio gerente, cuja sede se localiza na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, CEP: 57.000-000, por meio de seu advogado abaixo subscrito, nos termos do instrumento de outorga de mandato anexo, ( documento 01 ), vem, com base no artigo 539 do Código de Processo Civil (CPC), combinado com o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de Joana Firmino, brasileira, casada, costureira, [data de nascimento], [nome da mãe], portadora de Cédula de Identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ..., número do PIS ..., residente na Rua Lopes Andrade, nº 20, Maceió/AL, CEP: 57.000-000, pelas razões de fato e direito a seguir apresentadas. [Pular