MÚSICA "INFANCY' DO GRUPO HELOT

Partitura de bateria da música "Infancy" do grupo Helot.

Transcrição: Marcos Sousa.

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Para assistir à execução desta música, acesse: https://youtu.be/JtPSGhWemp8

MÚSICA "DIAS DE LUTA" DO IRA!

Partitura de bateria da música "Dias de Luta" do grupo Ira!.

Transcrição: Marcos Sousa.

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Para assistir à execução desta música, acesse: https://youtu.be/tq6zBrlOLZc

PEÇA JUDICIAL: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – MODELO DE RESOLUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../...

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

PROCESSO REFERÊNCIA Nº: [nº do processo]

CURADORA: [Nome da Curadora]

INTERDITADA: [Nome da Interditada]

[Nome da Requerente], brasileira, solteira, Servidora Pública, portadora de cédula de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ... (documento 01), residente e domiciliada [endereço completo com CEP] (documento 02), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, abaixo subscrito, nos termos do instrumento de outorga de mandato, anexo (documento 03), com base no art. 1.757 do Código Civil (CC) e nos arts. 550 a 553 do Código de Processo Civil (CPC), propor a presente:

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

em favor de [nome completo da Curatelada], brasileira, nascida em [data de nascimento], viúva, pensionista, portadora de cédula de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ... (documento 04), residente e domiciliada [endereço completo com CEP], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

[Pular duas linhas]

PRELIMINARMENTE

[Pular uma linha]

I. DA JUSTIÇA GRATUITA

[Pular uma linha]

01. Preliminarmente, pugna a Requerente, em favor da Curatelada, que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita, previsto nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC), conforme preceitua a Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, LXXIV, por declarar não ter condições de arcar com as custas processuais bem como os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da manutenção dos custos com tratamentos de saúde e com alimentação especial da Curatelada, que é idosa, tem problemas neurológicos graves e é cadeirante, conforme se relata também, nos parágrafos 3º e 4º abaixo.

[Pular duas linhas]

II. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA ESPECIAL

[Pular uma linha]

02. Cumpre esclarecer que a Curatelada, [nome da Curatelada], é idosa, acima de 80 (oitenta) anos de idade, conforme documentos apresentados acima, razão pela qual tem direito à prioridade especial na tramitação da presente demanda, nos termos do art. 71, § 5º, da Lei nº 10.741 de 2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, I, do CPC.

[Pular duas linhas]

MÉRITO

[Pular uma linha]

I. DOS FATOS

[Pular uma linha]

03. A Requerente é filha e Curadora da [nome da Curatelada], que foi interditada por meio do processo [nº do processo], desta mesma Vara Cível, sentença proferida em [data], em virtude de ser portadora de [citar patologia], decorrente de problemas neurológicos permanentes adquiridos a partir da realização de uma cirurgia, conforme relatado e comprovado no parágrafo ... da Inicial do Processo Referência. A interdição está demonstrada pela Certidão de Interdição e pela Certidão de Casamento Averbada, acostadas à esta Inicial (documentos 05 e 06).

04. Ressalta-se que, em função da interdição e da consequente nomeação da Requerente como Curadora, esta é responsável pela atenção direta e companhia à sua genitora, dedicando-se diariamente a lhe garantir uma vida confortável, e por sua administração, garantindo-lhe absoluto acesso à saúde, alimentação especial por sonda, transporte, vestuário, lazer, dentre muitos outros cuidados, bem como os respectivos controles financeiros.

05. A Requerente pretende elucidar a este Juízo as contas da Interditada referentes ao período de [citar período], assunto do qual passa a tratar, colocando-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

[Pular duas linhas]

II. DO DIREITO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

[Pular uma linha]

06. Inicialmente, a Interditada possuía, quando do início da interdição em [data], além de uma pensão, um saldo inicial em sua conta corrente de R$ ... [(valor por extenso)] (documento 07), um veículo [citar identificação do veículo] (documento 08), e um imóvel residencial situado em [citar bairro], local onde vive, este último já comprovado no parágrafo ... da Petição Inicial da Ação de Interdição.

07. Durante esse período de Curatela, a Curadora desenvolveu adequadamente a sua função de gestora da vida financeira de sua mãe, aplicando o recebido pela Interditada em seu proveito e dando continuidade ao pagamento das obrigações mensais existentes, como o pagamento de cuidadoras, os gastos com o plano de saúde, alimentação especial por meio de sonda gástrica, remédios, supermercado, lazer, parte das despesas regulares da casa (IPTU, IPVA, energia elétrica, água e esgoto), dentre outras, de acordo com o explicitado nos dois volumes anuais anexados (documentos 09 e 10).

08. Os volumes anuais referidos estão detalhados em planilhas de prestações de contas mensais, nas quais constam saldos, receitas e despesas de todos os itens de gastos requeridos na manutenção da Curatelada, conforme está elucidado no Anexo A, devidamente instruídos com os respectivos comprovantes.

09. Deve-se esclarecer que a fonte de renda da Interditada é uma pensão do seu falecido esposo no valor líquido mensal de R$ ... [(valor por extenso)], conforme demonstrado nos volumes citados no parágrafo 7º acima.

10. Por oportuno, apresenta-se um quadro-resumo dos saldos, receitas e despesas anuais, a partir das planilhas de prestação de contas oferecidas pela Requerente, nos volumes supramencionados.

Quadro-resumo de contas

PERÍODO	SALDO ANTERIOR + RECEITAS	DESPESAS	SALDO
[data incial]	-	-	R$ ...
[Período 1]	R$ ...	R$ ...	R$ ...
[Período 2]	R$ ...	R$ ...	R$ ...

11. Com efeito, a confecção dessa Prestação de Contas foi realizada de acordo com os preceitos do Diploma Civil brasileiro, ao prescrever que o Curador preste contas de forma periódica, ao final do exercício da curatela ou toda vez que o Juiz requisitar, de acordo com o art. 1.757 do CC, referente ao instituto da Tutela, mas aplicável também à Curatela por força dos arts. 1.774 e 1.781 do mesmo diploma.

CC, art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.

Parágrafo único. As contas serão prestadas em juízo, e julgadas depois da audiência dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial os saldos, ou adquirindo bens imóveis, ou títulos, obrigações ou letras, na forma do § 1º do art. 1.753.

Art. 1.774. Aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.

Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção. (Grifos nossos).

12. Ratificando o disposto no CC, o CPC impõe em seu art. 551, caput, que as contas devem ser apresentadas adequadamente, de maneira a elucidar as receitas, a destinação das despesas e, se houver, a apresentação dos investimentos.

CPC, art. 551. As contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver. [...] (Grifos nossos).

13. Dessa forma, restou demonstrado que a administração da Curatelada, confiada à Requerente, foi realizada de maneira zelosa, cuidadosa, eficiente e responsável, ao aplicar todos os recursos disponíveis em favor de sua genitora, que, apesar da patologia neurológica permanente instalada, da alimentação especial por sonda e da idade, está com a saúde estável.

14. Outrossim, a Requerente conclama para que seja levado em conta um princípio basilar do Código Civil, que é o da Boa-fé, com o qual a Curadora sempre se pautou, em linha com o que prega o art. 1.741 deste Diploma, in verbis: “Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé.” (Grifos nossos). Dispositivo extensivo à curatela por força dos arts. 1.774 e 1.781 do mesmo Código.

15. Portanto, em face do apresentado, a Requerente vem a este Juízo propor a aprovação da presente Prestação de Contas, nos termos que a legislação lhe confere.

[Pular duas linhas]

III. DOS PEDIDOS

[Pular uma linha]

16. Diante dos fatos e fundamentos apresentados pela Requerente na causa de pedir, é a presente para requerer:

a. a concessão, de plano, dos benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC e art. 5º, LXXIV, da CF;

b. a tramitação prioritária especial da presente demanda, de acordo com o art. 71, § 5º, da Lei nº 10.741 de 2013 (Estatuto do Idoso) e o art. 1.048, I, do CPC.

c. a intimação do representante do Ministério Público, para, querendo, intervir no feito, nos termos do artigo 721 c/c art. 178, II, do CPC;

d. a PROCEDÊNCIA da presente Ação, homologando as CONTAS PRESTADAS, colocando-se a Curadora à disposição deste Juízo para dirimir qualquer dúvida.

e. a certificação desta Prestação de Contas nos autos do Processo Referência de Interdição, [nº do processo].

[Pular duas linhas]

IV. DAS PROVAS

[Pular uma linha]

17. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.

[Pular duas linhas]

V. DO VALOR DA CAUSA

[Pular uma linha]

18. Atribui à causa o valor de R$ ... [(valor por extenso)].

[Pular uma linha]

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Pular uma linha]

Natal, 29 de junho de 2020.

[Pular duas linhas]

Advogado

OAB

    ANEXO A

MÚSICA "DÉJÀ VU" DE PITTY

Partitura de bateria da música "Déjà Vu" da cantora e compositora Pitty.

Transcrição: Marcos Sousa.

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PEÇA JUDICIAL: AÇÃO TRABALHISTA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO OAB 3 (ATCP3) – MODELO DE RESOLUÇÃO DA ATCP1 APÓS REFORMAS TRABALHISTAS DE 2017 E 2019

Série acadêmica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALAGOAS, ...ª REGIÃO

[Pular dez linhas]

ZENGA MODAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 1.1.0001/00, representada por seu sócio gerente, cuja sede se localiza na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, CEP: 57.000-000, por meio de seu advogado abaixo subscrito, nos termos do instrumento de outorga de mandato anexo, (documento 01), vem, com base no artigo 539 do Código de Processo Civil (CPC), combinado com o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de Joana Firmino, brasileira, casada, costureira, [data de nascimento], [nome da mãe], portadora de Cédula de Identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ..., número do PIS ..., residente na Rua Lopes Andrade, nº 20, Maceió/AL, CEP: 57.000-000, pelas razões de fato e direito a seguir apresentadas.

[Pular duas linhas]

I. DO CONTRATO DE TRABALHO DA EMPREGADA

[Pular uma linha]

A Consignada, Joana Firmino, foi contratada em 12.09.2008 para exercer a função de costureira, cujo o último salário percebido foi a quantia de R$ ... [Valor por extenso].

A empregada foi dispensada sem justa causa em 11.10.2012, mediante aviso prévio indenizado. Naquele dia, sua CTPS foi entregue à Consignante para atualização, encontrando-se sob custódia no setor de recursos humanos. Também se encontra na empresa um celular de propriedade da Consignada, achado em seu armário.

[Pular duas linhas]

II. DA RESCISÃO DO CONTRATO E DAS VERBAS A RECEBER

[Pular uma linha]

Joana, dispensada sem justa causa em 11.10.2012 e cientificada de que, em 15.10.2012, às 10:00 h, seriam entregues os documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o recibo de quitação das verbas rescisórias, conforme o art. 477, § 6º, da CLT, entretanto, não compareceu à empresa.

Ressalta-se, ainda, que a empregada fruiu regularmente as férias dos períodos aquisitivos 2008/2009 e 2009/2010.

Em relação às férias não gozadas pela Consignada, serão consignadas com o terço constitucional e em dobro, consoante o art. 7º, XVII, da Constituição Federal (CF) e os arts. 134 e 137 da CLT. Ressalta-se que, para o pagamento das férias proporcionais, deve-se levar em conta os dias do aviso prévio.

Quanto ao aviso prévio, será pago proporcionalmente, de acordo com o que impõem o art. 7º, XXI, da CF, o art. 487, § 1º, da CLT e o art. 1º da Lei 12.506 de 2011, corroborados pela Súmula 441 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para rescisões ocorridas a partir de 13.10.2011, devendo incidir nas férias e décimo terceiro (13º) salário mesmo que indenizado.

No que concerne ao 13º proporcional, será quitado tomando como base a remuneração do mês da extinção do contrato de trabalho, correspondente a 1/12 (um doze avos) por cada mês de serviço do ano de 2012, segundo preceituam o art. 7º, VIII, da CF, os arts. 1º e 3º da Lei 4.090 de 1962 e o art. 3º da Lei 4.749 de 1965.

Já o saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e a indenização de 40% do FGTS, a título de dispensa involuntária, são assegurados pelo art. 7º, I e III, da CF e pelo art. 18, § 1º, da Lei 8.036 de 1990.

Por fim, o fornecimento das guias para habilitação e recebimento do seguro-desemprego será realizado, como garante o art. 7º, II, da CF e o art. 4º da Lei 7.998 de 1990.

Dessa forma, a Consignada faz jus ao pagamento das verbas abaixo detalhadas, dado o caráter alimentar para sua família, após a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Por se encontrar em local incerto e não sabido é que se consigna os valores e objetos devidos abaixo detalhados:

a) saldo de salário referente a onze dias do mês de outubro de 2012, ou seja, 11/30 (onze trinta avos) do salário mensal                   R$ [valor];

b) férias em dobro, referentes ao período 2010/2011 mais o terço constitucional                                                                              R$ [valor];

c) férias simples concernentes ao período 2011/2012 mais o terço constitucional                                                                              R$ [valor];

d) férias proporcionais correspondentes a 2/12 (dois doze avos) mais o terço constitucional                                                              R$ [valor];

e) aviso prévio proporcional ao período trabalhado relativo a 42 (quarenta e dois) dias                                                                        R$ [valor];

f) décimo terceiro correspondente a 11/12 (onze doze avos) do salário mensal                                                                                      R$ [valor];

g) fornecimento das guias para saque do FGTS, depositado na conta vinculada do empregado.

h) indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS                                                                                    R$ [valor];

i) fornecimento das guias do seguro-desemprego;

j) devolução da CTPS;

l) entrega de um aparelho celular de propriedade da empregada.

Destaca-se que a Consignante propõe a presente Ação de Consignação para não incidir em mora bem como para evitar a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.

[Pular duas linhas]

III. DO PEDIDO

[Pular uma linha]

Diante do exposto, requer a Consignante que se digne Vossa Excelência a determinar a notificação da Consignada, para que compareça à audiência, apresente defesa nos termos do art. 844 da CLT, combinado com o art. 336 do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme interpreta a Súmula 74, I, do TST.

Requer ainda a procedência da presente Ação, para que a Consignante realize o depósito judicial das verbas rescisórias em Banco Oficial no valor de R$ ... [valor por extenso] bem como forneça as guias para o saque do FGTS e do seguro-desemprego, e entregue a CTPS e o aparelho celular, declarando cumpridas as obrigações legais da Consignante e isentando-a da multa do art. 477, § 8º, da CLT, e de mora.

[Pular duas linhas]

IV. DAS PROVAS

[Pular uma linha]

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente o de caráter documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da Consignada.

[Pular duas linhas]

V. DO VALOR DA CAUSA

[Pular uma linha]

Dá à causa o valor de R$ ... [valor por extenso].

[Pular uma linha]

Nesses termos,

pede deferimento.

[Pular uma linha]

Local e data.

[Pular uma linha]

Advogado...

MÚSICA "IN MY PLACE" DO COLDPLAY

Partitura de bateria da música "In My Place" da banda Coldplay.

Transcrição: Marcos Sousa.

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Para assistir à execução desta música, acesse: https://youtu.be/MWmzfuGs6mk