Série acadêmica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE ..., ...ª REGIÃO
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Processo nº ...
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POSTO LHR Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº ..., representado por seu sócio gerente [Nome Completo], cuja sede
está localizada [endereço completo com CEP], por meio de seu advogado
abaixo subscrito, nos termos do instrumento de outorga de mandato anexo, (documento
01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no
artigo 799 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos autos da
Reclamação Trabalhista que lhe move o Reclamante, já qualificado na Exordial, apresentar
AÇÃO DE SUSPEIÇÃO
em razão de interesse
particular na causa, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e
deduzidas.
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I.
DA SUSPEIÇÃO EM RAZÃO DE INTERESSE PARTICULAR NA CAUSA
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A Reclamação Trabalhista em tela foi
distribuída a Vossa Excelência. Ocorre que o objeto desta causa, é dizer, o
contrato de trabalho ora questionado, se deu entre o Reclamante e o Reclamado,
que, “data vênia”, tem como um dos sócios o Digno Juiz titular desta Vara do
Trabalho.
No entanto, conforme prevê o art. 801 da CLT, o
Juiz é obrigado a dar-se por suspeito em relação à pessoa dos litigantes,
podendo ser recusado por alguns motivos que enumera, incluindo o interesse
particular na causa da alínea “d”.
Assim,
o presente pleito deve ser suspenso e designado o Suplente do Juiz, que,
insuspeito, deve dirimir este conflito até sua decisão final.
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II.
DO PEDIDO
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Diante
do exposto, requer o Excipiente se digne Vossa Excelência a determinar a suspeição
do feito e a designar audiência em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do
art. 802 da CLT, bem como seja julgada procedente a presente exceção, com a
convocação do Juiz Suplente, que, insuspeito, deve resolver este conflito.
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IV.
DAS PROVAS
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Protesta
provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos,
especialmente pelo depoimento pessoal do Exceto, que fica, desde já requerido,
sob pena de confissão, bem como pela juntada de documentos, perícias, oitivaus
de testemunhas e o que mais for necessário para elucidar os fatos.
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Nesses
termos,
pede
deferimento.
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Local
e data.
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Advogado...
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