SALTO ADIANTE DO PAÍS

Em meio à virada de jogo que ora presenciamos no Brasil, quando o povo, embora sem um partido ou à revelia dos partidos políticos, vai às ruas reivindicar o salto adiante do País rumo a um futuro melhor, presenciamos o que nunca vimos antes, o Congresso Nacional mobilizado até às duas horas da manhã ou no horário do jogo da seleção de futebol do Brasil a votar projetos de interesse da população, quais sejam: a PEC 37, o Projeto 5.500/2013, que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde, o do Fundo de Participação dos Estados, o que torna hediondo os crimes de corrupção, além do que trata da votação aberta para cassação de parlamentares. Lembrando que o projeto dos royalties foi a terceira tentativa do Executivo de aprovar o tema.
Também, verificamos aqui e ali reivindicação acerca da reforma política, que em situação normal jamais seria votada, apesar das diversas iniciativas já tentadas pelo executivo ou pelos próprios parlamentares. Agora será diferente e com participação mais direta da sociedade, consultada por meio de um plebiscito, que expressará como, quanto e o que quer mudar, podendo acontecer inclusive por uma Constituinte exclusiva.
Outro ponto que não poderia deixar de entrar na pauta das mudanças deve ser os recessos parlamentares, mantendo para os senadores, deputados e vereadores os 30 dias de férias por ano, como todo servidor ou trabalhador brasileiro. Atualmente, o legislativo goza o equivalente a 55 dias de férias, de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Este seria o primeiro passo para que a sociedade também possa modificar as férias dos juízes e dos membros do Ministério Público de 60 dias anuais, além do recesso forense. Na conjuntura atual, estes temas se impõem como inadmissível, podendo ser tratados por meio de Emenda Constitucional.
As centrais sindicais também já se mobilizam para inserir na pauta política os seus anseios históricos em busca da consolidação de direitos. Além de vários projetos de interesse dos trabalhadores a tramitarem no Congresso, é bom lembrar que “no governo Lula [...], foi gestado um pacto social, que envolvia a participação de trabalhadores, empresários e governo, abrangendo como pontos centrais: o crescimento com geração de empregos e formalização da mão-de-obra informal; melhoraria do perfil de renda; garantia da estabilidade da economia; inclusão social; combate à inflação; e desenvolvimento sustentável. Sob tais diretrizes, foi elaborada a PEC 369 de 2005, que ainda tramita no Congresso Nacional”.[1]
Deve-se acrescentar que a população mostra nas ruas o caminho a ser seguido pela política do País, caminho este a refletir a agenda dos sonhos de qualquer governo progressista, que em tempos normais seria impossível se levar adiante com um Congresso conservador e amparado por uma mídia tão corporativista como a nossa. Basta ter inteligência e maturidade política para decifrar o que a população almeja, após a mobilidade de mais de 40 milhões de pessoas à classe média nos últimos 12 anos e a retirada de outros 20 milhões da pobreza extrema.


[1] Conforme se verifica em: SOUSA, M. Ticiano Alves de. O princípio da proteção do empregado e a reforma trabalhista no Brasil. Natal, jun. 2013. Disponível em: <http://mticianosousa.blogspot.com.br/2013/06/o-principio-da-protecao-do-empregado-e.html>. Acesso em: 26 jun. 2013.

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